O que é o Funrural?

Atualizado: 13 de fev. de 2020


Provavelmente este assunto foi um dos mais discutidos pelos produtores rurais nos últimos anos. O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), trata-se de recolhimento compulsório sobre as receitas oriundas da atividade agropecuária, sendo obrigatório e respaldado por lei e essencial para que o empregador rural possa aposentar.


O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em julgamento no dia 30 de março de 2017, a constitucionalidade da contribuição ao Funrural. Isso significa que o passivo do Fundo continua a existir, assim como o recolhimento da cobrança previdenciária.


O Funrural incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e logo distribuído proporcionalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). No caso da bovinocultura de corte, o recolhimento incide sobre o valor bruto do produto negociado, ou seja, as bonificações por qualidade, novilho precoce, trace e cota Hilton, por exemplo, são contabilizados no desconto.


A alíquota para Produtor Rural Pessoa Física estabelecida até dezembro de 2017 era de 2,3%, sendo 2% para o INSS, 0,1% para o RAT e 0,2% para SENAR. No caso de Produtor Rural Pessoa Jurídica a alíquota era de 2,85%, sendo 2,5% para o INSS, 0,1% para o RAT e 0,25% para SENAR.