O que é o Funrural?

Atualizado: Fev 13


Provavelmente este assunto foi um dos mais discutidos pelos produtores rurais nos últimos anos. O Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), trata-se de recolhimento compulsório sobre as receitas oriundas da atividade agropecuária, sendo obrigatório e respaldado por lei e essencial para que o empregador rural possa aposentar.


O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou, em julgamento no dia 30 de março de 2017, a constitucionalidade da contribuição ao Funrural. Isso significa que o passivo do Fundo continua a existir, assim como o recolhimento da cobrança previdenciária.


O Funrural incide sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção agropecuária e logo distribuído proporcionalmente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). No caso da bovinocultura de corte, o recolhimento incide sobre o valor bruto do produto negociado, ou seja, as bonificações por qualidade, novilho precoce, trace e cota Hilton, por exemplo, são contabilizados no desconto.


A alíquota para Produtor Rural Pessoa Física estabelecida até dezembro de 2017 era de 2,3%, sendo 2% para o INSS, 0,1% para o RAT e 0,2% para SENAR. No caso de Produtor Rural Pessoa Jurídica a alíquota era de 2,85%, sendo 2,5% para o INSS, 0,1% para o RAT e 0,25% para SENAR.


Desde 1º de janeiro de 2018, a alíquota do Produtor Rural Pessoa Física reduziu para 1,5%, sendo 1,2% para o INSS, 0,1% para o RAT e 0,2% SENAR enquanto para o Produtor Rural Pessoa Jurídica passou a ser de 2,05%, sendo 1,7% para o INSS, 0,1% para o RAT e 0,25% SENAR desde a metade do mês de abril do mesmo ano.


Ambas as alíquotas foram reduzidas, o que favoreceu a redução de custos tributários aos produtores rurais. Por exemplo, em um abate de 20 animais com peso médio de 18 arrobas (@), considerando o valor de R$ 202,00 pago pela arroba, a receita bruta seria de R$ 72.720,00, e o desconto do FUNRURAL de R$ 1.090,80 (simulação para Produtor Rural Pessoa Física). A partir de janeiro de 2019, foi realizado atualização do sistema de recolhimento, podendo o produtor pessoa física e jurídica optar pelo recolhimento via folha de pagamento ao invés da comercialização, alteração que flexibiliza e torna a contribuição mais equitativa para o produtor.


Os responsáveis pelo recolhimento e repasse do imposto são os frigoríficos, no caso de venda de animais para abate. Já para a comercialização de bezerros, boi magro entre outras finalidades que não sejam o abate, o recolhimento e repasse do valor ao governo é de responsabilidade do comprador.


Para comercialização entre Produtores Rurais Pessoa Física não há incidência do Funrural, por exemplo, no caso da produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, do produto animal destinado à reprodução ou criação pecuária ou granjeira e do produto vegetal, por pessoa ou entidade registrada no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que se dedique ao comércio de sementes e mudas no País. Vale lembrar que a contribuição ao SENAR (0,2%), nestas hipóteses, permanecem.


Assim como os trabalhadores tem em suas folhas de pagamento o desconto mensal de INSS, os produtores rurais têm em cada abate o desconto referente a contribuição. É de suma importância que o produtor esteja atento, pois caso o valor não esteja sendo devidamente recolhido, fato que vem sendo praticado por alguns frigoríficos, o mesmo estará sujeito ao pagamento retroativo da dívida.


Bruno Duarte Alves Fortes

Zootecnista e Doutor em Ciência Animal

Professor do IFGoiano – Campus Iporá






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